norma nº 4348/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 4.348, DE 18 DE JUNHO DE 2013..
Altera a denominação do Departamento de Promoção
Social e Habitação, conferido pela lei nº 2.000, de 21 de
setembro de 1990.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 27 de maio de 2013, aprovou
Projeto de Lei nº. 077/2013, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
An. 1º - Esta Lei altera a denominação do
Departamento de Promoção Social e Habitação da Prefeitura Municipal de
Mococa, dada pela lei nº 2.000, de 21 de setembro de 1990.
Art. 2º - O Departamento de Promoção Social e Habitação da
Prefeitura Municipal de Mococa, com denominação e atribuições dadas pela
Lei nº 2.000, de 21 de setembro de 1990, passa a ser denominado
“Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação”.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 de junho de 2013.
q Seas,
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal