norma nº 4237/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEINº 4.237, DE 22 DE JUNHO DE 2012.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional
Especial Destinado a Reforço de Dotação
Orçamentária.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 18 de junho de 2012,
aprovou Projeto de Lei nº 045/2012, e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Financeiro da
Prefeitura Municipal de Mococa, a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$
6.850.000,00 (seis milhões e oitocentos e cinquenta mil reais) destinado a atender
insuficiência de dotação orçamentária para o exercício de 2.012, conforme discriminação
abaixo:
02.00.00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
02.08.15 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.021.1.036 - CONSTRUÇÕES DE CALÇADAS NOS BAIRROS (COLINA VERDE, MORRO
AZUL E VILA SANTA ROSA) 50.000,00
15.451.021.1.037 — REFORMA E REURBANIZAÇÃO DA AV. JOAO B. L. FIGUEIREDO 160.000,00
15.451.021.1.038 - CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL E ESTRUTURA METÁLICA 950.000,00
15.451.021.1.039 - RECAPEAMENTO EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE 2.400.000,00
15.451.021.1.043 - REFORMA DO AEROPORTO MUNICIPAL | 150.000,00
15.451.021.2.067.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
- SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINAS 600.000,00
02.00.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE .
09.09.01 —- MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.015.2.068.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
- AQUISIÇÕES DE DIVERSOS MATERIAIS DE ENFERMAGEM 800.000,00
10.302.015.1.040.4.4,90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
- CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DA SAUDE NA COHAB II 500.000,00
02.00.00 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
02.14.20 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
20.601.016.1.041.4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
- REFORMA E ADEQUAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL JOSE ANDRÉ DE LIMA | 500.000,00
20.601.016.2.069.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
- SERVIÇO DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE GALHOS 140.000,00
02.00.00 - MANUTENÇÃO DE TRÂNSITO
02.15.01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
26.782.018.2.070.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
- AQUISIÇÕES DE SEMÁFOROS 150.000,00
26.782.018.1.042.4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
— REFORMA REF. E/OU AMPL. ROTATÓRIA DA PRAÇA PACÍFICO COSTA LIMA 100.000,00
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Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.237, DE 22 DE JUNHO DE 2012.
02.00.00 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
02.18.01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDENCIAS
18.541.0029.2.071.4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
- AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 350.000,00
Art. 2º - Consideram-se recursos, para cobertura dos créditos do artigo
anterior, os provenientes de excesso de arrecadação.
Parágrafo único — Entende-se por excesso de arrecadação, para fins
deste artigo, o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês entre a arrecadação
prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 de junho de 2012.
DR/ANTONIO NAYFEL
refeito Municipal