norma nº 4120/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.120, DE 15 DE JULHO DE 2011.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Mococa a “Semana do
Motociclista”.
DR. ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 04 de julho de 2011, aprovou
Projeto de Lei nº. 036/2011, de autoria do Vereador
Francisco Sales Gabriel Fernandes, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Municipio de
Mococa, a “Semana do Motociclista”, a ser realizada anualmente na semana de 27
de julho.
Parágrafo Único - A “Semana do Motociclista” deverá
integrar o calendário oficial de datas comemorativas do Município.
Art. 2º. A “Semana do Motociclista” tem por objetivo
mobilizar a sociedade civil acerca da necessidade de adoção de medidas de
segurança para os condutores e passageiros de motos e motocicletas,
incentivando ações para a utilização responsável deste meio de transporte e pela
preservação da vida.
Art. 3º. Durante o periodo referido no Art.1º, poderão ser
desenvolvidas atividades efetivas que compreendam a realização de debates e
palestras sobre segurança para os motociclistas, divulgação de medidas
educativas e preventivas, exposições, competições e passeios, bem como outras
atividades culturais e comemorativas.
Art. 4º. As ações e medidas para a realização da Semana
do Motociclista serão desenvolvidas com a participação do Poder Legislativo, do
Poder Executivo, Empresas em geral e outras entidades. (
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
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Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.120, DE 15 DE JULHO DE 2011.
Art. 5º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei,
no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua
publicação.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução da
presente Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas
se necessário.
An. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 de julho de 2011.
ua,
DR. ANTONIO NAYFEL
Pfefeito Municipal