| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2857 / 1997 |
| Date | 1997-12-22 |
| Ementa | Dá denominação na área verde de 5.614.00 m², localizado ao Jardim José Lima". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO —— LEI Nº 2.857, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997. Dã denominação na área verde de 5.614,00 m2, localizadá no Jar dim Josê Andrê de Lima. DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa i em Sessão realizada no dia 15 de dezembro de 1997, aprovou Projeto de Lei nº 138/97, de auto- ria do Vereador Américo Pereira Lima, e eu sancio no e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - A área verde de 5.614,00 m2, localizada no Jardim Josê André de Lima, passa a denominar-se JOÃO BATISTA VOLPE. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 DE DEZEMBRO DE 1997. 0 N pu A — DR. WALTER DE SOUZA XAVIER Prefeito Municipal va, DR. ENANAR TALIBERTI Chefe da Assessoria Juridica