norma nº 4102/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.102, DE 03 DE MAIO DE 2011.
TERRA NEA PAULISTA GENEROSA!
Dispõe sobre a concessão de aumento nos
subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito de
Mococa.
DR. ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 25 de abril de 2011,
aprovou Projeto de Lei nº 029/2011, de autoria da Mesa
da Câmara, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º - Fica concedido ao Prefeito e Vice-Prefeito do
Município de Mococa, um aumento de 5,46 % (cinco vírgula quarenta e seis por
cento) sobre seus atuais subsídios, a partir de 1º de março de 2011, conforme
preleciona o art. 3º, da Lei Municipal nº 3.789, de 17 de junho de 2008.
Parágrafo único — O valor do reajuste salarial referente ao
mês de março de 2011 será pago juntamente com o salário do mês de abril de 2011.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revoga-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 de maio de 2011.
DR/ ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal