norma nº 2950/1998

rreteitura Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 2.950, DE 08 DE OUTUBRO DE 1998.
Ne. TPI VE PRGUISTA
Altera a Lei nº 2.803, de 03 de setembro de
1997 que instituiu o Conselho Municipal de
Educação.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito
Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 28 de setembro de 1998,
aprovou Projeto de Lei nº 079/98, e eu sanciono e
promulgo a seguinte a LEI:
Art. 1º - O inciso HI do artigo 4º da Lei nº 2.803/97,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Il — Membros suplementares:
a) 01 (um) representante da Educação Infantil;
b) 01 (um) representante da classe dos professores de
1º a 4º séries;
c) 01 (um) representante das classes dos especialistas
de educação de 1º a 4º séries; ,
d) 01!(um) representante da classe dos professores de 5º
a 8º séries;
e) 0l(um) representante da classe dos especialistas de
educação de 5º a 8º séries;
f) Ol(um) representante do Ensino Médio a nível
Estadual;
g) Ol (um) representante do Ensino Técnico
Profissionalizante a nível Estadual;
1) 01(um) representante da comunidade”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 de outubro de 1998.
NINA
Chefe da Assessoria Jurídica