norma nº 3074/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.074, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.000.
Declara de Utilidade Pública a “Liga
Mocoquense de Futebol.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito
Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia 21 de
fevereiro de 2.000, aprovou Projeto de Lei nº
005/2000, de autoria do Vereador Cido Espanha, e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a “Liga
Mocoquense de Futebol”
An. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 24 de fevereiro de 2.000.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
DR? KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica