norma nº 3869/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.869, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
celebrar convênios com as Associações de
Pais e Mestres das unidades escolares de
Mococa vinculadas ao Sistema Estadual de
Ensino.
DR. ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão Extraordinária realizada no dia 26 de
janeiro de 2009, aprovou Projeto de Lei nº 002/2009,
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a celebrar convênios com as Associações de Pais e Mestres das unidades
escolares de Mococa vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino, a fim de
efetuar repasse de valores para o custeio de pessoal encarregado na
elaboração e distribuição da merenda escolar.
Parágrafo Único —- Os valores a serem repassados
durante o exercício de 2009, serão os seguintes para cada Associação de
Pais e Mestres:
| — Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
“Professora Hilda Silva”: R$ 25.024,12 (vinte e cinco mil vinte e quatro reais e
doze centavos);
Il - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
“Professor João Cid Godoy”: R$ 25.024,12 (vinte e cinco mil vinte e quatro
reais e doze centavos);
Il - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
“Professora Nancy R. Zamarian". R$ 25.024,12 (vinte e cinco mil vinte e
quatro reais e doze centavos);
IV - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
“Barão de Monte Santo”: R$ 25.024,12 (vinte e cinco mil vinte e quatro reais e
doze centavos); ,
V- Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
“Professora Zenaide P. R. Rocha”: R$ 25.024,12 (vinte e cinco mil vinte e
quatro reais e doze centavos);
+
[os 7)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.869, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009.
VI - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
“Maestro Justino Gomes de Castro” R$ 37.536,18 (trinta e sete mil
quinhentos e trinta e seis reais e dezoito centavos);
Vil - Associação de Pais e Mestres da Escola
Estadual “Dr. Carlos Lima Dias”: R$ 25.024,12 (vinte e cinco mil vinte e quatro
reais e doze centavos);
VIII - Associação de Pais e Mestres da Escola
Estadual “Oscar Villares": R$ 25.024,12 (vinte e cinco mil vinte e quatro reais
e doze centavos);
IX - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
“Benedito Bueno”: R$ 25.024,12 (vinte e cinco mil vinte e quatro reais e doze
centavos);
X - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
“João de Moura Guimarães": R$ 25.024,12 (vinte e cinco mil vinte e quatro
reais e doze centavos).
Art. 2º - As Associações de Pais e Mestres
conveniadas deverão prestar contas dos mencionados repasses até o dia 20
de janeiro do ano posterior ao recebimento dos repasses, por meio de
demonstrativos financeiros.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta
Lei correrão por conta das dotações próprias, constantes do orçamento
vigente e suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2009,
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 06 de fevereiro de 2009.
J.
DR. ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal