norma nº 2752/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
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LEI Nº 2.752, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997.
Declara de utilidade Pública as "Obras So-
ciais da Paróquia de Santa Luzia".
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 17 de fevereiro de 1997,
aprovou Projeto de Lei nº 007/97, de autoria do
Vereador Luiz Braz Mariano, e eu sanciono e pro-
mulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública as
"obras Sociais da Paróquia de Santa Luzia”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 DE FEVEREIRO DE 1997.
Nemad
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
DN
DR. FRANCISCO JOSE TALIBERTI
Chefe da Assessoria Jurídica