norma nº 4357/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
TERRA EA PAULISTA GENEROSA”
flo ii pm
LEI Nº 4.357, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Casa de
Apoio ao Drogado e ao Alcoólatra - C.A.D.A .
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
realizada no dia 09 de setembro de 2013, aprovou Projeto de
Lei nº. 101/2013, de autoria do Vereador Eduardo Antonio
Baisi, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada órgão de Utilidade Pública Municipal a
Casa de Apoio ao Drogado e ao Alcoólatra - C.A.D.A, inscrita sob o CNPJ nº
10.336.638/0001-51.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 de setembro de 2013.
7 Eae
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal