norma nº 3863/2008

a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.863, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008.
Revoga em seus expressos termos a
Lei nº,3.514, de 02 de junho de 2005.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão extraordinária realizada no
dia 15 de dezembro de 2008, aprovou Projeto de
Lei nº.121/2008, de autoria do Vereador .João
Batista Martins, e eu sanciono e. promulgo a
seguinte Lei:
Art.1º.— Fica revogada em seus expressos termos
a Lei nº.3.514, de 02 de junho de 2005.
Art.2º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPA MOCOCA, 18 de dezembro de 2008.
APAREGIDO ESPANHA
Prefeito Municipal