norma nº 4546/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
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LEI Nº 4.546, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.
Institui o dia Mundial de Proteção e Bem Estar
dos Animais no Município de Mococa.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 15 de fevereiro de 2016, aprovou
Projeto de Lei nº. 032/2015, de autoria do Vereador
Guilherme de Souza Gomes, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Mococa “O
Dia Mundial de Proteção e Bem Estar dos Animais” a ser comemorado,
anualmente, no dia 04 de outubro, integrado ao calendário oficial do Município.
Art. 2º - A data de que trata o artigo anterior poderá ser
comemorado através de campanhas de conscientização sobre o bem estar e a
proteção aos animais, e esclarecimentos referentes aos cuidados devidos aos
animais, além de reuniões, palestras, seminários e outros eventos.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 de fevereiro de 2016.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal