norma nº 3933/2009

LEI Nº 3.933, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009.
Arma cmd um amena: cd metia DO doa E ns nO 0 ENO ln ÃO cd
Atresveriia O capuí do artigo 2º qa Lei, JD d.dVO, GS 70 US
maio de 2005 que dispõe sobre a criação do programa
do capacitação para o trabalho e orientação da mutirão
social.
o
DR. ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 14 de setembro de 2009, aprovou
A Projeto de Lei nº 125/2009, e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º — O caput do artigo 2º da Lei nº 3.508, de 18 de maio de
A 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Ari, 2º — O programa referido no artigo anfecedente consiste na
concessão ds Bolsa Auxílio, no valor mensal de R$ 130,00 (cento! e trinta reais), no
fornecimento de cesta básica, seguro de vida/acidentes pessoais, capacitação profissional
e ou aliabeii lização dos participantes, mediante atividades didático-pedagó, Ógicas feóricas e
práticas promovidas pelos órgãos públicos municipais, estaduais e federais” :
O
Am. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
&
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 05 de outubro de 2009.
. ANTONIO NAUREL
Prefeito Municipal
o