| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3784 / 2008 |
| Date | 2008-06-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, A TITULO DE RECOMPOSIÇÃO DA PERDA DO PODER AQUISITIVO AO LONGO DO ANO DE 2008 |
| native_id | 3120 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
P,stado de Sao Paulo
Gabinete do Prefeito
_-i 'v" 3.DE 09 DE JUNHO DE 2008.
Qispoe sobre a cor,cessao de aumento nos subsidies do Prefeito e do Vice-Prefeito do
1M1uricipio de i'Jlococa, a titulo do teeomposigao da perda do potter aquisitivo ao ion go do ano de 2008.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
' " u SAB R. que a Camara Municipal de Mococa, em Sessao Extraordinaria realizada no dia 02 de junho de 2008,
acrovou o Projeto de Lei no 044/2008, de autoria da Mesa da Camara Municipal de Mococa , e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - rica concedido ao Prefeito e Vice- Prefeito do Municipa de Mococa, um aurnento de 3,05°i° ,tres, virgule zero cinco por cento) sobre sells iatuais suedi os. a titulo de recompos!cao da perda do poder aquisitivo, referente a ^ifla^ao medida pelo iOPM (FGV) no periodo de 10 de janeiro a 30 de abril de 2008, conforrne preieciona o art. 3°, da Lei Municipal n° 3.434,
22 0 0 a o^r. de 28 de setembro de
Art. 2° - As despesas decorrentes corn a execuoo desta IS, correrao par conta de dotag6es orgamentarias proprias, necess{rin suplementadas se
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicac£ o, revoga-se as disposicOOes em contraria
PRErEiTURA sviUNIi,.FAL DE vi A, 09 de junho de 2008.
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APA`R i jOt SPANHA
Prefeito I lupicipal
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