norma nº 4185/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.185, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
convênios com as Associações de Pais e Mestres das
unidades escolares de Mococa vinculadas ao Sistema
Estadual de Ensino.
DR. ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 05 de dezembro de
2011, aprovou Projeto de Lei nº. 120/2011, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
celebrar convênios com as Associações de Pais e Mestres das unidades escolares
de Mococa vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino, a fim de efetuar repasse de
valores para o custeio de pessoal encarregado na elaboração e distribuição da merenda
escolar.
Parágrafo Único — Os valores a serem repassados durante o
exercício de 2012, serão os seguintes para cada Associação de Pais e Mestres:
| — Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
“Professora Hilda Silva”: R$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos reais);
Il - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
“Professor João Cid Godoy": R$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos reais);
WI - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
“Professora Nancy R. Zamarian”: R$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos reais);
IV - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual “Barão
de Monte Santo": R$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos reais);
V - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
“Professora Zenaide P. R. Rocha": R$ 40.948,60 (quarenta mil novecentos e quarenta e
oito reais e sessenta centavos);
VI - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
“Maestro Justino Gomes de Castro”: R$ 54.593,00 (cinquenta e quatro mil quinhentos e
noventa e três reais),
VII - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual “Dr.
Carlos Lima Dias”: 40.948,60 (quarenta mil novecentos e quarenta e oito reais e
sessenta centavos);
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.185, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
VII - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
“Oscar Villares": R$ 40.948,60 (quarenta mil novecentos e quarenta e oito reais e
sessenta centavos);
IX - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
“Benedito Ferraz Bueno”: R$ 40.948,60 (quarenta mil novecentos e quarenta e oito
reais e sessenta centavos);
X - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual “João
de Moura Guimarães”: R$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos reais).
Art. 2º - As Associações de Pais e Mestres conveniadas
deverão prestar contas dos mencionados repasses até o dia 20 de janeiro do ano
posterior ao recebimento dos repasses, por meio de demonstrativos financeiros.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das dotações próprias, constantes do orçamento vigente e
suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 de dezembro de 2011.
DR/ ANTONIO
Prefeito Municipal