norma nº 3075/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.075, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.000.
Declara de Utilidade Pública a “Associação
Paulista de Cirurgiões Dentistas Regional
de Mococa”.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito
Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia 21 de
fevereiro de 2.000, aprovou Projeto de Lei nº
006/2000, de autoria do Vereador Luiz Braz
Mariano, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI.
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a
“Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas Regional de
Mococa” .
Ar. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 24 de fevereiro de 2.000.
LIJodr MIA
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
DR? KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica