| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4007 / 2010 |
| Date | 2010-05-21 |
| Ementa | TRANSFORMA O RIO PARDO EM PATRIMÔNIO ECOLÓGICO MUNICIPAL E ESTABELECE O DIA 24 DE NOVEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DO RIO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de Sao Paulo Gabinete do Prefeito LEI No 4.007, DE 21 DE MAIO DE 2010. Transforma o Rio Pardo em Patrimonio Ecologico Municipal e di outras providencias. DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, FACTO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em Sessao realizada no dia 10 de maio de 2010, aprovou o Projeto de Lei n° 015/2010, de autoria do Vereador Marcos Daniel Vicente, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Fica transformado o Rio Pardo em Patrimonio Ecologico Municipal, com o objetivo de estabelecer um elo maior entre a comunidade e o Rio que corta nosso Municipi. Art. 2° - Institui a "Semana do Rio Pardo", a ser comemorada no periodo de 02 a 09 de junho de cada ano. Art. 3° - Fica autorizada a integrag5o dos diversos segmentos da sociedade civil com o Poder Publico, com a finalidade de resgatar a importancia do Rio Pardo. Art. 4° - Esta Lei sera regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 60 (sessenta) dias pela diretoria competente. publicacao. Art. 5° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 de maio de 2010. DR ANTONIO N U EL Prefeito Munici al