norma nº 3942/2009

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.942, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009.
Declara de Utilidade Pública a “Associação
= de Pastores Evangélicos de Mococa —
APEM”,
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realzada no dia 26 de outubro de 2009,
aprovou Projeto de Lei nº 137/2009, ide autoria do
Vereador Marcos Daniel Vicente, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei: |
Ar. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a
“Associação de Pastores Evangélicos de Mococa - APEM”, devidamente
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ/MF, sob nº
11.125.983/0001-09.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revoga-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 de novembro de 2009.
AU 4
DR.JANTONIO NAUFEL
refeito Municipal