norma nº 4028/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de Sao Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI No 4.028, DE 26 DE AGOSTO DE 2010.
Altera o artigo 2°, inciso II, da Lei no 3.981,
de 04 de janeiro de 2010 que autoriza o
Poder Executivo Municipal a celebrar
convenios com o Instituto Educacional
Profissionalizante de Mococa.
DR. ANTONIO NAUFEL , Prefeito Municipal de Mococa,
FACTO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Extraordinaria realizada no dia 16 de agosto de
2010, aprovou o Projeto de Lei no 058/ 2010, e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - 0 inciso II, do artigo 2° da Lei n° 3.981, de 04 de
janeiro de 2010, passa a vigorar coma seguinte redapao:
"Art. 2° - .......................................................................................
II - A Prefeitura Municipal de Mococa repassara durante o
exercicio de 2010, o valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais)".
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao,
revogando-se as disposigbes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 de agosto de 2010.
/Li_IL /L lS
DR[ ANTONIO NAUFFL
refeito Municipal