norma nº 3079/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
aU ME MAULISTA GE
LEI Nº 3.079, DE 31 DE MARÇO DE 2000.
dando denominação de Benedito Walter Pereto, ao
Centro de Assistência e Integração à Criança -
CAIC.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 27 de março de 2.000, aprovou Projeto
de Lei nº 012/00, de autoria da Vereadora Márcia Rotta, e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - O Centro de Assistência e Integração à Criança —
CAIC, passa a ser denominado: Centro de Assistência Integrada à Criança
“Benedito Walter Pereto”. ,
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 31 de março de 2.000.
Lya Ap- A A-
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
DRº KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica