norma nº 3940/2009

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.940, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.
Declara de Utilidade Pública as “Obras
Sociais da Paróquia de Santa Cruz”.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 19 de outubro de 2009,
aprovou Projeto de Lei nº 132/2009, de autoria do
O Vereador Eduardo Antonio Baisi, e 'eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública as “Obras
o Sociais da Paróquia de Santa Cruz”, devidamente inscrita no Cadastro
E Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ/MF, sob nº 44.832.368/0061-22.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de, sua publicação,
revoga-se as disposições em contrário.
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 de outubro de 2009.
DR/ANTONIO NAUÉEL
refeito Municipal
o