norma nº 4066/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.066, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.
institui o “Dia Municipal do Músico” no âmbito do
Município de Mococa e dá outras providências.
DR. ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 13 de dezembro de 2010,
aprovou Projeto de Lei nº 115/2010, de autoria do
Vereador Marcos Daniel Vicente, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. — Fica instituído no âmbito do Município de
Mococa o “Dia Municipal do Músico”, a ser comemorado no dia 20 (vinte) do
mês de novembro de cada ano.
Art. 2º - O “Dia Municipal do Músico” será incluído no
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Mococa.
Art. 3º - Nesta data comemorativa, poderá o Poder
Público, em parceria com instituições interessadas, promover eventos,
cursos e outras ações pertinentes ao tema.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 de dezembro de 2010.
Vogal o (
DR./ANTONIO NAÚFEL
refeito Municipal