norma nº 4128/2011

SO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
RAD Estado de São Paulo
pa 2 A Gabinete do Prefeito
LEINO 4.128, DE 31 DE AGOSTO DE 2.011,
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional
Especial Destinado a Reforço de Dotação
Orçamentária.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 29 de agosto de 2011, aprovou
Projeto de Lei no 063/2011, e eu sanciono e promuigo a
seguinte LEI:
Art, 1º - Fica autorizada ao Departamento de Finanças da Prefeitura
Municipal de Mococa, a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de
R$. 6.990.000,00 (seis milhões, novecentos e noventa mil reais) destinado a atender
insuficiência de dotação orçamentária para o exercício de 2.011, conforme discriminação
abaixo:
05.00.00 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.01.00 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
05.01.04 - REFORMA E/OU AMPL. DA NOVA SEDE ADMINISTRATIVA
122.002.1.023.4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00
122.002.2.059.3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 65.000,00
08.00.00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
08.01.00 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
08.01.15 - OBJETOS: RECAPEAMENTO DA RUA CEARÁ E OUTRAS
REFORMA E/OU AMPL. PÇA MARECHAL DEODORO E OUTRAS
REFORMA E/OU ROTATÓRIA PRAÇA DO CAMPO DO RADIUM
CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL PARA CONCESSÃO
451.021.1.024.4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES , 2.240.000,00
AQUISIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (CBUQ)
451.021.2.060.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.900.000,00
09.00.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE ,
09.01.00 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.01.10 - REFORMA DO NAI DA SANTA ROSA
- CONSTRUÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FRANCISCO GARÓFALO
302.015.1.025.4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 410.000,00
09.01.10 - AQUISIÇÕES DE OCULOS E CONSULTA DO PROJETO OLHAR BRASIL
AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PARA ENFERMAGEM
302.015.2.061.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 930.000,00
302.015.2.062.3.3.90.32.00 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS/AÇÃO JUDICIAL 200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.128, DE 31 DE AGOSTO DE 2011.
11.00.00 - DEPATARMENTO DE EDUCAÇÃO
11.07.00 - MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ ESCOLAR
11.07.12 - REFORMA E/OU AMPL. DA EMEB IVONE GONÇALVES CANESQUI
REFORMA E/OU AMPL. DA EMEB MARIETA LACERDA FIGUEIREDO
365.012.1.026.4.4.90.51.00 - OBRAS E INTALAÇÕES 250.000,00
11.08.00 - MANUTENÇÃO DO ENSINO CRECHES
11.08.12 - REFORMA E/OU AMPL. DA EMEB YVETE OLYNTHO REHDER
365.011.1.027.4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
11.09.00 - MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR
11.09.12 - REFORMA DA EMEB JOSÉ BARRETO COELHO
361.007.1.028.4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
12.00.00 - DEPARTAMENTO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
12.01.00 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
12.01.27 - REFORMA E/OU AMPL. DE POLIESPORTIVOS DO RUSSÃO E COHAB II
812.013.1.029.4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 210.000,00
13.00.00 - DEPARTAMENTO DO PATIO MUNICIPAL
13.01.00 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
13.01.04 - AQUISIÇÕES DE DIVERSOS PNEUS E LUBRIFICANTES
132.002.2.063.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
15.00.00 - MANUTENÇÃO DE TRÂNSITO .
15.01.00 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.01.26 - MULTA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - PRODESP
782.018.2.064.3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURIDICO 35.000,00
Art. 2º - Consideram-se recursos, para cobertura dos
créditos do artigo anterior, os provenientes de excesso de arrecadação.
Parágrafo Único - Entende-se por excesso de arrecadação, para
fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês entre a arrecadação
prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 31 DE AGOSTO DE 2.011.
efeito Municipal