norma nº 3994/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de Sao Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI No 3.994, DE 10 DE MARQO DE 2010.
Altera a Lei no 2254, de 18 de agosto de
1992 e di outras providencias.
DR. ANTONIO NAUFEL , Prefeito Municipal de Mococa,
FAO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Extraordinaria realizada no dia 22 de fevereiro
de 2010, aprovou Projeto de Lei n° 005/2010, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Esta Lei altera os artigos 8° e 11 da Lei no
2.254, de 18 de agosto de 1992, para modificar a denominagao e a jornada
semanal de professores da Rede Publica Municipal de Ensino, bem como
acrescenta os artigos 11-A a 11-C para estabelecer a hora de trabalho
pedagogico destes professores e altera o seu Anexo I - Quadro de Pessoal, para
majorar a quantidade de vagas do emprego de Diretor de Escola.
Art. 2° - 0 artigo 8° da Lei n° 2.254, de 18 de agosto de
1992, com redagao dada pela Lei no 3.050, de 11 de novembro de 1999, passa a
vigorar corn a seguinte redagao:
"Art. 8°. 0 campo de atuagao do corpo docente sera:
I - PEI - Professor da Educagao Infantil (0 a 5 anos);
II - PEE - Professor da Educagao Especial;
111- PEF-I - Professor do Ensino Fundamental I - Ensino
Fundamental (I Ciclo - 1° ao 5° anos);
IV - PEF-11 - Professor do Ensino Fundamental II -
Ensino Fundamental (11 Ciclo - 6° ao 9° anos);
V - PET - Professor do Ensino Tecnico;
VI - Professor Substituto I, que substituira aulas em
educagao infantil, educagao especial e ensino
fundamental do I Ciclo;
VII - Professor Substituto 11, que substituira aulas no
ensino fundamental do II Ciclo".
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de Sao Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI No 3.994, DE 10 DE MARQO DE 2010.
Art. 3° - 0 artigo 11, caput, seus incisos I, alineas 'a', 'b'
e 'c', IV e V e o paragrafo unico, da Lei n° 2.254, de 18 de agosto de 1992, com
redagao dada pela Lei n° 3.050, de 11 de novembro de 1999, passam a vigorar
com as seguintes redagoes:
"Art. 11. As jornadas semanais de trabalho dos
ocupantes dos empregos publicos de docentes e especialistas de educagao que
atuam na redo municipal de ensino serao as seguintes:
I - Professor da Educagao Infantil
a) Sala de Aula ...................................20 horas
b) Horas de Trabalho Pedagogico.. ..05 horas
c) Total Semana ................................25 horas
IV - Professor do Ensino Fundamental I
V - Professor do Ensino Fundamental 11
Paragrafo Onico. For necessidade do servigo,
especialmente quando da ausencia de professores substitutos, os professores da
educagao infantil e do ensino fundamental I, poderao dobrar o periodo com
remuneragao correspondente as horas trabalhadas a mais".
Art. 4° - Fica revogado o inciso II do artigo 11 da Lei n°
2.254, de 18 de agosto de 1992 , com a redagao dada pela Lei n° 3.050 , de 11 de
novembro de 1999.
Art. 5° - Ficam acrescidos os artigos 11-A, 11-B e 11-C,
na Lei n° 2.254, de 18 de agosto de 1992, com as seguintes redagoes:
"Art. 11-A. - VETADO
Art. 11-B. - VETADO
Paragrafo 11 - Os Professores do Ensino Fundamental 11
e do Ensino Medio cujos 20% (vinte por cento) sobre a carga horaria
corresponda a apenas 2 (duas) horas, deverao cumpri-las nas reunioes de
trabalho pedagogico coletivo (HTPC).
Paragrafo 2° - Os Professores do Ensino Fundamental 11
e do Ensino Medio cujos 20% (vinte por cento) sobre a carga horaria
corresponda a apenas 01 (uma) hora, deverao cumpri-la na reuniao individual
com o Coordenador Pedagogico.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de Sao Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI No 3.994, DE 10 DE MARQO DE 2010.
Art. 11-C. Os Professores da Educagao Infantil, e do
Ensino Fundamental 1, e os Professores do Ensino Fundamental 11 e do Ensino
Medio, que ministrem aulas nos doffs segmentos, deverao cumprir as 02 (duas)
horas semanais da reuniao de HTPC nos dois segmentos.
Art. 11-D- VETADO
Art. 6° - 0 Anexo I da Lei n° 2.254 , de 18 de agosto de
1992, com redagao dada pelo artigo 3° da Lei n ° 3.050 , de 11 de novembro de
1999, passa a vigorar com a seguinte redagao:
Anexo I
Quadro de Pessoal
Quantidade Denomina ao
96 Professor da Educagao Infantil
(antigo Professor da Educagao
Infantil I
120 Professor da Educagao Infantil
(antigo Professor da Educagao
Infantil)
12 Professor da Eclucagao Especial
120 Professor do Ensino Fundamental
I
(antigo Professor da Educagao
Basics I
50 Professor do Ensino Fundamental
11
(antigo Professor da Educagao
Basica II
20 Professor do Ensino Tecnico
22 Professor Substituto
05 Assistente de Diretor
28 Diretor de Escola
05 Orientador Peda 6 ico
Art. 7° - Esta Lei entrara em vigor na data da sua
publicagao, revogando-se as disposigoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 10 de margo de 2010.
DR ANTONI NAUFEL
PPrefeito Mu icipal