| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3011 / 1999 |
| Date | 1999-05-12 |
| Ementa | INCLUINDO UM CONSELHEIRO REPRESENTANTE DOS ESPECIALISTAS DO ENSINO MÉDIO, NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO CRIADO PELA LEI N° 2.803 / 97. |
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Prefeitura Municipal de Mococa Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito LEI Nº 3.011, DE |2 DE MAIO DE 1999. Declara de Utilidade Pública a “Sociedade de Amigos de Bairro da Mocoquinha”. DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão realizada no dia 03 de maio de 1999, aprovou Projeto de Lei nº 031/99, de autoria do Vereador Cido Espanha, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a “Sociedade de Amigos de Bairro da Mocoquinha”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 12 de maio de 1999. DR. WALTER DE SOUZA XAVIER Prefeito Municipal Ka La YEDA od DRº KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI Chefe da Assessoria Jurídica