norma nº 3789/2008

P FE€TU MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de Sao Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI N° 3.789, DE 17 DE JUNHO DE 2008.
Estabelece os subsidios do Prefeito e do
Vice-Prefeito do Municipio de Mococa,
para o mandato de 2.009 a 2.012.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa,
em Sessao realizada no dia 09 de junho de 2008,
aprovou Projeto de Lei n°.035/2008, de autoria da Mesa
da Camara Municipal, e eu sanciono a promulgo a
seguinte Lei:
Art. 11. - 0 subsidio mensal do Prefeito Municipal de
Mococa, a ser pago durance o mandato compreendido no periodo de 1°. de
janeiro de 2.009 a 31 de dezembro de 2.012, a de R$ 12.000,00 ( doze mil reals).
Art. 2°. - 0 subsidio mensal do Vice-Prefeito do
Municipio de Mococa, a ser pago durante o mandato compreendido no periodo
de 1°. de Janeiro de 2.009 a 31 de dezembro de 2.012, a de R$ 3.290,00 (TI*S mil duze , os a noventa reais). nt
Art. 3°. - 0 subsidio do Prefeito e Vice-Prefeito
Municipal sera alterado por Lei especifica, na mesma data a mesmo indice a ser
aplicado aos servidores municipais.
Art. 4°. - As despesas decorrentes com a
desta lei correrao por conta de dotagoes orgamentarias prbprias, suple
quando necessario.
Art. 5°. - Esta Lei passara a vigorar a partir de primeiro
de Janeiro de 2.009, revoga- se as disposigOes em contrario , especialmente a L.ei'
n°. 3.434, de 28 de setembro de 2.004.
PREFEITURA MUNICJFALJ-DE-MOCOCA, 17 de junho de 2008.
APAREC I DC1 ESPANHA
Prefeito Municipal