norma nº 3909/2009

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.909, DE 23 DE JULHO DE 2005.
Declara de Utilidade Pública a “Associação
Comercial e Industrial de Mococa”,
DR. ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 06 de julho de 2009, aprovou
Projeto de Lei nº 089/2009, de autoria do Vereador
Francisco Carlos Candido, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lej:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a
“Associação Comercial e Industrial de Mococa”, devidamente inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ/MF, sob nº 46.396.925/0001-02.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 dejulho de 2009.
DR/ ANTÔNIO NAUFEL
Prefeito Municipal