br-locleg corpus explorer

← Mococa (SP)

norma nº 2876/1998

Tipo Lei
Número / Ano 2876 / 1998
Date 1998-03-16
EmentaRevoga em seu inteiro teor a Lei n° 2.454, de 17 de Dezembro de 1.993.
native_id3265

Originating matéria

matéria 21260 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

meme,
Câmara Municipal de Wo REVOGA A.
Estado de São Paulo LEINº. 2454/23
LEI Nº. 2.876, DE 16 DE MARÇO DE 1.998.
Revoga em seu inteiro teor a Lei nº.
2.454, de 17 de Dezembro de 1.993.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal
de Mococa, em Sessão realizada no dia 09 de Março de 1.998,
tendo rejeitado o veto total aposto pelo Sr. Prefeito Municipal ao
Autógrafo nº. 112/97, referente ao Projeto de Lei nº. 081/97, de
autoria do Vereador Norberto Garib, nos termos do parágrafo 6º. do
art. 41, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a
seguinte Lei :
Artigo 1º. - Fica revogada em seu inteiro teor
a Lei nº. 2.454, de 17 de Dezembro de 1.993.
Artigo 2º. - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 16 de Março de 1.998.
CIDO| E EM
Presidente

open original →