| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2876 / 1998 |
| Date | 1998-03-16 |
| Ementa | Revoga em seu inteiro teor a Lei n° 2.454, de 17 de Dezembro de 1.993. |
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meme, Câmara Municipal de Wo REVOGA A. Estado de São Paulo LEINº. 2454/23 LEI Nº. 2.876, DE 16 DE MARÇO DE 1.998. Revoga em seu inteiro teor a Lei nº. 2.454, de 17 de Dezembro de 1.993. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão realizada no dia 09 de Março de 1.998, tendo rejeitado o veto total aposto pelo Sr. Prefeito Municipal ao Autógrafo nº. 112/97, referente ao Projeto de Lei nº. 081/97, de autoria do Vereador Norberto Garib, nos termos do parágrafo 6º. do art. 41, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei : Artigo 1º. - Fica revogada em seu inteiro teor a Lei nº. 2.454, de 17 de Dezembro de 1.993. Artigo 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Mococa, 16 de Março de 1.998. CIDO| E EM Presidente