norma nº 3030/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA -...
Estado-de São Paulo
“Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.030, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999.
Denomina de ANTONIO CARLOS MASSARO,
a Fundação Municipal de Ensino de Mococa.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câinara Municipal dé Mococá, em
Sessão realizada no-dia:08:de setembro de 1999, aprovou
Projeto de Lei nº 057/99, de autoria do Vereador Ítalo
"Maziero Júnior, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - A Fundação Municipal de Ensino de Mococa,
instituída pela Lei nº 1.675, de 29 de dezembro de 1986, passa a denominar
Fundação Municipal de Ensino de Mococa “Antonio Carlos Massaro”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 DE SETEMBRO DE 1999.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
ka L o VAO co E
DR'º KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica
Diretor do Depto. de Educação e Cultura