norma nº 4308/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 4,308, DE 28 DE MARÇO DE 2013.
Denomina de José Conquista de Lima a
Área Verde 1.320,84 m? do Loteamento
Residencial Jardim Santa Rita.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 18 de março de 2013,
aprovou Projeto de Lei nº 040/2013, de autoria do
Vereador Sérgio Roberto de Souza, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- A área verde com extensão de 1.320,84
m?, do Loteamento “Residencial Jardim Santa Rita”, passa a ser
denominada de Área Verde José Conquista de Lima.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28de março de 2013.
N
LÊ oe
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal