norma nº 4270/2013

VÓSTO. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
» Estado de São Paulo
E RBRAMLA PAUUASTA GENEROSA SSD
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.270, DE 09 DE JANEIRO DE 2013.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar
repasse de recursos financeiros, na forma de
subvenção social, as entidades que especifica.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 07 de janeiro de
2013, aprovou Projeto de Lei nº 001/2013, e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
efetuar repasse de recursos financeiros, na forma de subvenção social, às seguintes
entidades privadas sem fins lucrativos, para a realização do Carnaval de 2013:
| — Associação Grêmio Recreativo Escola de Samba
Fundão: R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
H — Sociedade Recreativa e Cultural Escola de Samba
Acadêmicos da Mocoquinha: R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
Hl — Associação Grêmio Recreativo Escola de Samba
Pérola Negra: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Parágrafo Único. Os recursos repassados deverão ser
utilizados, exclusivamente, para a aquisição de bens e materiais destinados ao
desfile público das entidades durante o Carnaval de 2013.
Art. 2º. As entidades beneficiadas deverão prestar contas
dos mencionados repasses até o dia 20 de março de 2013, por meio de
demonstrativos financeiros.
Parágrafo Único. A não prestação de contas ou sua não
aprovação veda o repasse de novos recursos à entidade, até a sua efetiva
regularização.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das dotações próprias, constantes do orçamento vigente e
suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 de janeiro de 2013.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
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Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.270, DE 09 DE JANEIRO DE 2013.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar
repasse de recursos financeiros, na forma de
subvenção social, as entidades que especifica.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 07 de janeiro de
2013, aprovou Projeto de Lei nº 001/2013, e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
efetuar repasse de recursos financeiros, na forma de subvenção social, às seguintes
entidades privadas sem fins lucrativos, para a realização do Carnaval de 2013:
| — Associação Grêmio Recreativo Escola de Samba
Fundão: R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
H — Sociedade Recreativa e Cultural Escola de Samba
Acadêmicos da Mocoquinha: R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
HI — Associação Grêmio Recreativo Escola de Samba
Pérola Negra: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Parágrafo Único. Os recursos repassados deverão ser
utilizados, exclusivamente, para a aquisição de bens e materiais destinados ao
desfile público das entidades durante o Carnaval de 2013.
Art. 2º. As entidades beneficiadas deverão prestar contas
dos mencionados repasses até o dia 20 de março de 2013, por meio de
demonstrativos financeiros.
Parágrafo Único. A não prestação de contas ou sua não
aprovação veda o repasse de novos recursos à entidade, até a sua efetiva
regularização.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das dotações próprias, constantes do orçamento vigente e
suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 de janeiro de 2013.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
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Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.270, DE 09 DE JANEIRO DE 2013.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar
repasse de recursos financeiros, na forma de
subvenção social, as entidades que especifica.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 07 de janeiro de
2013, aprovou Projeto de Lei nº 001/2013, e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
efetuar repasse de recursos financeiros, na forma de subvenção social, às seguintes
entidades privadas sem fins lucrativos, para a realização do Carnaval de 2013:
| — Associação Grêmio Recreativo Escola de Samba
Fundão: R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
!l — Sociedade Recreativa e Cultural Escola de Samba
Acadêmicos da Mocoquinha: R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
HI — Associação Grêmio Recreativo Escola de Samba
Pérola Negra: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Parágrafo Único. Os recursos repassados deverão ser
utilizados, exclusivamente, para a aquisição de bens e materiais destinados ao
desfile público das entidades durante o Carnaval de 2013.
Art. 2º. As entidades beneficiadas deverão prestar contas
dos mencionados repasses até o dia 20 de março de 2013, por meio de
demonstrativos financeiros.
Parágrafo Único. A não prestação de contas ou sua não
aprovação veda o repasse de novos recursos à entidade, até a sua efetiva
regularização.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das dotações próprias, constantes do orçamento vigente e
suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 de janeiro de 2013.
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MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
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Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.270, DE 09 DE JANEIRO DE 2013.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar
repasse de recursos financeiros, na forma de
subvenção social, as entidades que especifica.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 07 de janeiro de
2013, aprovou Projeto de Lei nº 001/2013, e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
efetuar repasse de recursos financeiros, na forma de subvenção social, às seguintes
entidades privadas sem fins lucrativos, para a realização do Carnaval de 2013:
| — Associação Grêmio Recreativo Escola de Samba
Fundão: R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
IH — Sociedade Recreativa e Cultural Escola de Samba
Acadêmicos da Mocoquinha: R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
ll — Associação Grêmio Recreativo Escola de Samba
Pérola Negra: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Parágrafo Único. Os recursos repassados deverão ser
utilizados, exclusivamente, para a aquisição de bens e materiais destinados ao
desfile público das entidades durante o Carnaval de 2013.
Art. 2º. As entidades beneficiadas deverão prestar contas
dos mencionados repasses até o dia 20 de março de 2013, por meio de
demonstrativos financeiros.
Parágrafo Único. A não prestação de contas ou sua não
aprovação veda o repasse de novos recursos à entidade, até a sua efetiva
regularização.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das dotações próprias, constantes do orçamento vigente e
suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 de janeiro de 2013.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
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Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.270, DE 09 DE JANEIRO DE 2013.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar
repasse de recursos financeiros, na forma de
subvenção social, as entidades que especifica.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 07 de janeiro de
2013, aprovou Projeto de Lei nº 001/2013, e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
efetuar repasse de recursos financeiros, na forma de subvenção social, às seguintes
entidades privadas sem fins lucrativos, para a realização do Carnaval de 2013:
| — Associação Grêmio Recreativo Escola de Samba
Fundão: R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
Il — Sociedade Recreativa e Cultural Escola de Samba
Acadêmicos da Mocoquinha: R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
Ill — Associação Grêmio Recreativo Escola de Samba
Pérola Negra: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Parágrafo Único. Os recursos repassados deverão ser
utilizados, exclusivamente, para a aquisição de bens e materiais destinados ao
desfile público das entidades durante o Carnaval de 2013.
Art. 2º. As entidades beneficiadas deverão prestar contas
dos mencionados repasses até o dia 20 de março de 2013, por meio de
demonstrativos financeiros.
Parágrafo Único. A não prestação de contas ou sua não
aprovação veda o repasse de novos recursos à entidade, até a sua efetiva
regularização.
Art. 3º, As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das dotações próprias, constantes do orçamento vigente e
suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 de janeiro de 2013.
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MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal