norma nº 2934/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
— q...
LEI Nº 2.934, DE 20 DE AGOSTO DE 1998.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa ,
em Sessão realizada no dia 17 de agosto de
1998, aprovou Projeto de Lei nº 086/98, e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI
Art. lº - Fica o Chefe do Poder Executivo auto
rizado a celebrar convênio com a Liga Mocoquense de Futebol, no va-
lor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para a realização do Campeo-
nato de Futebol Amador de Mococa, no ano de 1998.
Art. 2º - A conveniada deverá prestar contas
do mencionado repasse de verba até o dia 31 de dezembro de 1998 ,
por meio de demonstrativos. “a
Art. 39 - As despesas decorrentes da execução. :
desta Lei, correrão por conta das dotações próprias, constantes do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 DE AGOSTO DE 1998.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
DORACY |(CARLOS MAZIEIRO
Chefe da Assessoria Jurídica