norma nº 3073/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.073, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.000.
Denomina de Escola Municipal de
Educação Básica “Professor Carlindo
Paroli”, a Escola Municipal de Educação
do CAIC de Mococa.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito
Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia 14 de fevereiro
de 2.000, aprovou Projeto de Lei nº 099/99, de
autoria da Vereadora Márcia Rotta, e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - A Escola Municipal de Educação Básica do
CAIC de Mococa, criada pelo Decreto nº 3.620, de 13-10-99, passa
a ser denominada Escola Municipal de Educação Básica
“Professor Carlindo Paroli”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 16 de fevereiro de 2.000.
ED [e A O A
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
Nasa el!
DRº KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica