norma nº 3022/1999

LEIN'. S022/ 79
ALTERA A.
LEINº. 02270 /7 >
PREFEITURA MUNICIPAL DE | 1
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.022, DE 05 DE JULHO DE 1999.
dispondo sobre nova redação do parágrafo único
do artigo 1º da Leinº 2. 770, de 08 de maio de
1997.
- DR. WALTER. DE SOUZA XAVIER, Prefeito
Municipal de Mococa,
- FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no diá 28 de junho de 1999,
aprovou Projeto de Lei nº: 043/99, de autoria do
Vereador Fernando Scovini, e eu sanciono e promulgo
a seguinte LEI:
“Art. |º- OQ parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2.770,
de'08 de maio de 1997, passa vigorar com a seguinte redação:
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“Parágrafo. único — Este encontro deverá, ocorrer
anualmente sempre no terceiro domingo do mês de. agosto”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor: na--data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 05 de julho de 1999.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
' Prefeito Municipal
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VDR' KATIA SAKAE HIGASHL PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica