| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3805 / 2008 |
| Date | 2008-08-30 |
| Ementa | DENOMINA DE DONI PAZOTI, A ÁREA DE LAZER Nº5, DO JARDIM DA PAINEIRA (VEREADOR BENEDITO JOSE DE SOUZA) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de Sao Paulo Gabinete do Prefeito LEI No 3.805, DE 30 DE AGOSTO DE 2008. Denomina de Doni Pazoti, a area de law n° 5, do Jardim da Paineira. APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, FASO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em Sessao realizada no dia 25 de agosto de 2008, aprovou Projeto de Lei n° 064/2008, de autoria do Vereador Benedito Jose de Souza, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - A area de lazer n° 05, com extensao de 452,39 m2, localizada no Jardim da Paineira, passa a ser denominada de Praga Doni Pazoti. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicacao, revoga-se as disposigOes em contrario. PREFEITURA MUNICIPA4. DE MOCOCA, 30 de agosto de 2008. ID0V to Muni