norma nº 3947/2009

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
PR SATER EA PAULITTA OENERONARES,
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LEI Nº 3.947, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre o Regulamento da Corrida de
”Fim de Ano” de Mococa.
DR. ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal: de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 26 de outubro
de 2009, aprovou Projeto de Lei nº 150/2009, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a
elaborar regulamento, por meio de Decreto, dispondo sobre a Corrida de
Pedestrianismo “Fim de Ano” de Mococa.
Art. 2º - O Regulamento da Corrida de; Pedestrianismo
conterá, obrigatoriamente, as seguintes disposições:
| — Divisão em nove categorias, denominadas Geral
masculino, Masculino até 15 anos, Masculino de 16 a 19 anos, Masculino de 20
a 34 anos, Masculino de 35 a 40 anos, Masculino de 41 a 45 anos, Masculino de
46 a 50 anos, Masculino de 51 a 55 anos, Masculino acima de 56 anos e
Feminino acima de 15 anos;
Il — Premiação em dinheiro aos três primeiros colocados
na categoria Geral masculino, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) ao
primeiro colocado, R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) ao segundo colocado e
R$ 100,00 (cem reais) ao terceiro colocado;
Ill - Premiação em dinheiro aos três primeiros colocados -
na categoria Feminino no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) à primeira
colocada, R$ 100,00 (cem reais) à segunda colocada e R$ 50,00 (cinquenta
reais) à terceira colocada;
IV - Premiação em dinheiro, no valor de: R$ 100,00 (cem
reais) aos primeiros atletas mocoquenses nas categorias masculino e feminino;
V — Premiação com trofeus aos três primeiros
participantes da categoria Geral masculino e Feminino, e aos primeiros
colocados em cada categoria masculina, além de medalhas. aos 100 (cem)
primeiros colocados;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
SEITA PORRA MBA PAULISTA GENEROSA o
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.947, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009.
VI — Forma de inscrição dos participantes.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 de novembro de 2009.
des,
DR. ANTONIO NAUKEL
refeito Municipal