norma nº 4355/2013

TERRA NEA PAULISTA GENEROSA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 4.355, DE 23 DE AGOSTO DE 2013.
Autoriza a doação de bem móvel que especifica ao
Departamento de Águas e Energia Elétrica da
Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do
Estado de São Paulo.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 19 de agosto de 2013, aprovou
Projeto de Lei nº. 086/2013, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei autoriza a Prefeitura Municipal de
Mococa a doar, sem encargos, bem móvel ao Departamento de Águas e Energia
Elétrica da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São
Paulo.
“Art. 2º-Ficaa Prefeitura Municipal de Mococa autorizada
a alienar por doação, sem encargos, os seguintes bens móveis para o
Departamento de Águas e Energia Elétrica da Secretaria de Saneamento e
Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.
1 - 01 (um) transformador trifásico de 15 KVA;
IL - 01 (um) transformador trifásico de 112,5 KVA.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta da Prefeitura Municipal de Mococa.
, Ar. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 de agosto de 2013.
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Rd Eiras ARA
MARÍA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal