norma nº 4084/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
K ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
TERRA MEA PAULISTA GENEROSA!
LEINº 4.084, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
convênio com Entidades Assistenciais do Município
mediante a transferência de recursos provenientes
do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e dá outras providências.
DR. ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 14 de fevereiro
de 2011, aprovou Projeto de Lei nº. 004/2011, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a celebrar Convênio com as Entidades Assistenciais do Município,
abaixo elencadas e com os valores indicados, tendo como objetivo a ação
compartilhada e visando à transferência de recursos do Fundo Municipal da
Criança e do Adolescente, criado pela Lei Municipal nº 2.618, de 20 de
dezembro de 1995, para a execução de programas de assistência às crianças
e aos adolescentes no Plano Municipal de Assistência Social:
| — Grupo TUMM — Todos Unidos Mudaremos o
Mundo: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) destinados ao “Projeto Mudar é
Difícil mas é Possível”:
Il — Obras Sociais da Paróquia de Santa Luzia: R$
39.000,00 (trinta e nove mil reais) destinados ao “Projeto Aprendendo a
Conviver”;
ll — Instituto Educacional e Profissionalizante de
Mococa: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) destinados ao
“Projeto Educando e Formando Cidadãos para a Vida Familiar e Profissional
2011”;
IV — Sociedade Cristã Francisco de Assis: R$
91.000,00 (noventa e um mil reais) destinados ao “Projeto Beija Flor — Arte e
Vida Educando pela Música e Dança”:
V — Lar Maria Imaculada: R$ 68.500,00 (sessenta e
oito mil e quinhentos reais) destinados ao “Projeto Unidos Para Melhor
Educar”;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
TERRA EA PAULISTA GENEROSA
LEI Nº 4.084, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011.
VI — Projeto Social Providência Santíssima: R$
37.000,00 (trinta e sete mil reais) destinados ao “Projeto Providenciando o
Futuro”;
VII — Escola de Apoio Profissionalizante Rotary Clube
de Mococa: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinados ao “Projeto Escola
Rotary de Mococa";
VI — Associação de Assistência Clínica Estudos e
Pesquisas do Portador de Necessidades Especiais de Mococa: R$ 210.000,00
(duzentos e dez mil reais) destinados ao “Projeto Recriando-se na
Alfabetização;
IX — Centro de Voluntariado de Mococa: R$ 41.000,00
(quarenta e um mil reais) destinados ao “Projeto Ana Lúcia”;
X — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Mococa: R$ 62.900,00 (sessenta e dois mil e novecentos reais) destinados
ao “Projeto Educação Para o Trabalho”;
XI — Associação São Francisco/Casa Abrigo: R$
103.000,00 (cento e três mil reais) destinados ao “Projeto Acolhendo Crianças
Gerando Cidadãos”.
Art. 2º - Os Convênios terão vigência durante o
exercício de 2011, com término em 31 de dezembro de 2011.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão
por conta de dotações constantes no orçamento vigente, suplementadas se
necessário e possível.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 24 de fevereiro de 2011.
a
DR/ ANTONIO NAUFEL
refeito Municipal