norma nº 4254/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.254, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012.
Dispõe sobre denominação, de próprios
municipais.
DR. ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 12 de novembro de 2012, aprovou
Projeto de Lei nº. 068/2012, de autoria do Vereador José
Francisco Ribeiro, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - É denominada Academia da Saúde “Bárbara Silva
Rosa”, a Academia da Saúde localizada no Lote “C” da Av. Cristovam Lima
Guedes.
Art. 2º - O Poder Executivo determinará |a | instalação de
placa indicativa na via pública com denominação de que trata esta Lei.
Ar. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revoga-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 de novembro de 2012.
Vo rd
DR. ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal