norma nº 4366/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Cantro — Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
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LEI Nº 4.366, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Mococa, parao exercício de 2014.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 11 de novembro de 2.013, aprovou
Projeto de.Lei 113/2013, e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
- Art. 1º- O Orçamento do Município de Mococa para o
exercício financeiro de 2.014, estima a Receita e fixaa Despesa em
R$ 141.745.280,00 (cento e quarenta e um milhões e setecentos e quarenta e
cinco mil e duzentos e oitenta reais).
Art. 2º - A Receita será realizada mediante a
arrecadação dos tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na
forma da Lei 4.320/64 com Os desdobramentos detalhados nos relatórios anexos
que integram o presente Projeto de Lei, resumidamente expostos a seguir:
1- RECEITAS CORRENTES 131,707.720,00
1.1-— Receita Tributária 24.641.920,00
1.3 -— Receita Patrimonial 808.920,00
1.6— Receita de Serviços 399.600,00
17- Transferências Correntes 102.280.320,00
L9- Outras Receitas Correntes : 3.576.960,00
2— RECEITAS DE CAPITAL 10.037.560,00
21- Operações de Créditos: - 1.458.000,00
2.2- Alienação de Bens 216.000,00
24 Transferência de Capital É 8.362.480,00
2.5— Outras Receitas de Capital 1.080,00
Ar. 3º A despesa será realizada segundo a
discriminação dos Quadros e Programas de Trabalho e Natureza da Despesa que
representam os seguintes desdobramentos :
o1-
02-
02.01-
02.03-
02.04-
02.05-
02.06-
02.07-
02.08-
02.09-
02.10-
02.11-
02.12-
02.13-
02.14-
02.15-
02.16-
02.17-
02.18-
02.19-
02.20-
02.99-
ot-
04-
06-
08-
09-
10-
12-
13-
15-
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18-
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
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LEI Nº 4.366, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013.
Classificação por Órgão
Legislativo
Prefeitura %
Gabinete do Prefeito e Dependênii las
Departamento de Planejartento- a
Assessoria Jurídica .
Departamento Administrativo e Dependências
Departamento Finânceiro:é Dependências
Departamento dé Obras E
Departamento de SetviçõsPúblicos
Departamento de Saúde
Departamento de Promoção Socikl e Dependências
Departamento de Educação
Departamento de Esporte, Recreação e Lazer
Departamento de Pátio Municipal
Departamento de Agricultura e Abastecimento
Departamento de Trânsito :
Departamento de Cultura é Turisino
Departamento de Habitação + >
Departamento de Meio Arabienté:
Departamento de Gestão.e Desenvolvimento
Encargos Gerais do Município -
Reserva de Contirigência -
“Total
Classificação pot Função no
Legislativa
Administração
Segurança Pública
Assistência Social cu
Previdência Social
Saúde
Educação
Cultura
Urbanismo
Habitação o
Gestão Ambiental
2.460.000,00
5.353.321,00
154.700,00
463.662,00
3.534.700,00
4.703.100,00
6.209.900,00
4.844.900,00
50.033.800,00
3.953.000,00
34.407.000,00
1.566.800,00
1.758.800,00
1.658.700,00
1.404.100,00
1.615.333,00
616.900,00
432.000,00
95.400,00
16.409.164,00
70.000,00
141.745.280,00
2.460.000,00
12.751.573,00
1.198.650,00
6.209.160,00
9.313.900,00
50.033.800,00
34.407.000,00
1.615.333,00
11.054.800,00
616.900,00
432.000,00
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20-
22-
26-
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NI —
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0001 —
0002 —
0003 —
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0006 —
0007 —
0008 —
0009 —
0010 —
0011 —
0012 —
0013 —
0014-
0015 —
0016 —
0017 —
0018 —
0020 —
0021 —
0023 —
0024 —
0025 —
0027 —
0028 —
0029 —
0030 —
0032 —
LEI Nº 4.366, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013.
Agricultura
Indústria
Transporte
Desporto e Lazer
Encargos Especiais
Reserva de Contingênci:
Classificação por Programas
Operações Especiais |
Processo Legislativo
Administração Geral **
Supervisão e Coordenação Superior
Assistência ao Menor
Defesa Contra Sinistro
Ensino Regular
Promoção Cultural
Alimentação e Nutrição “:
Formação para o SetoriSecuindário
Creche Es
Educação Pré-Escolar ,
Desporto Amador
Assistência Social Geral
Assistência Médica é Sanitária
Mecanização Agrícola
Vias Públicas
Comercialização
Previdência Social :
Serviço de Utilidade Pública
Fundeb
Salário Família
Inativos
Estradas Vicinais :““.
Transporte Escolar" --
Proteção Ambiental:
Programa de Instalação de Empresas
Peja
A
LR
1.004.200,00
95.400,00
2.058.600,00
1.566.800,00
6.857.164,00
70.000,00
141.745.280,00
6.857.164,00
2.460.000,00
775.700,00
1.122.811,00
2.256.160,00
1.198.650,00
3.186.900,00
1.615.333,00
2.218.200,00
1.281.200,00
4.735.000,00
3.086.500,00
1.566.800,00
4.504.300,00
16.052.700,00
1.004.200,00
6.209.900,00
1.404.100,00
5.712.400,00
4.844.900,00
16.270.800,00
6.800,00
3.594.700,00
654.500,00
2.558.500,00
432.000,00
95.400,00
199.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
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——
LEI Nº 4.366, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013.
ARE
0033 - Gestão SUS 3.725.600,00
0034 —- Atenção Básica 6.913.300,00
0035 - Media Alta Complexidade 21.007.200,00
0036 — Vigilância Sanitária 551.600,00
0037 —- Vigilância Epidemiológica . 560.300,00
0038 - DST/ AIDS 230.400,00
0039 - Assistência Farmacêutica a 282.200,00
0040 —- Administração Geral — Planejamento 154.700,00
0041 — Administração Geral Dep. Asses. Jurídica 463.662,00
0042 - Administração Geral « Dep. Administrativo 3.474.700,00
0043 - Administração Geral — Dep. Financeiro 4.703.100,00
0044- Administração Geral — Manut. Diret. Educação 870.900,00
0045 —- Administração Geral — Manut. Da Diret. Patio 1.758.800,00
0046 —- Administração Geral - Manut. De Desp. Diversas 238.100,00
0047 - Casa de Abrigo Adolescente 46.900,00
0048 —- Conjunto Hab. Gildo Geraldo 18.700,00
0049 — Administração Geral — Saúde 5.000,00
0050 - Capacitação e desenvolvimento de Pessoas 60.000,00
0051 - Serviço de verificação de Óbito: 471.700,00
0052 -- Blinv — Investimento 186.900,00
0053 - Academia da Saúde 46.900,00
9999 - Reserva de Contingência 70.000.00
Total 141.745.280,00
IV- CLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESAS CORRENTES 1 27.169.680,00
3.1.00.00.00.00-Despesas de Custeio 68.139.523,00
3.2.00.00.00.00-Transferências Correntes 991.164,00
3.3.00.00.00.00-Outras Despesas Correntes 58.038.993,00
DESPESAS DE CAPITAL a 14.505.600,00
4.4.00.00.00.00-Investimentos 9.955.500,00
4.5.00.00.00.00-Inversões Financeiras 100,00
4.6.00.00.00.00- Amortização da Divida 4.550.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 70.000,00
9.9.99.99.00.00- Reserva de Contingência 70.000,00
Total 141.745.280,00
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LEI Nº 4.366, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013.
Art. 4º - O Poder Executivo é autorizado a tomar
medidas necessárias para ajustar os dispêndios frente ao efetivo comportamento
da Receita. :
Art. 5º - Fica ainda, o Executivo autorizado a:
a) Realizar operações de crédito por antecipação da
Receita, nos termos da legislação em vigor.
b) Realizar Operações de crédito até o limite
estabelecido pela legislação em vigor.
c) Abrir créditos adicionais suplementares até o
limite de 10% (dez por cento) do orçamento das despesas, nos termos da
legislação vigente. :
d) Trânspor, remanejar ou transferir recursos,
dentro de uma mesma categoria de programação, nos termos do inciso IV, do
artigo 167, da Constituição Federal.
e) Contingenciar parte das dotações, quando a
evolução da receita comprometer os resultados previstos.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de 01 de
Janeiro de 2.014, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 de novembro de 2013.
Ê DAL LÃ)
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Exercício
2014
De
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Anexos à Lei Orçamentária Anual/2.014
De acordotom aiLei 4.320/64
Y Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de
Governo Prod
Y Relação de Unidades Orçamentárias
Y Relação de Programas Pt end
Y Relação de Projetos
Y Relação de Atividades
Y Relação de Operações Especiais
Y Demonstrativo Receita/Despesa - Categoria Econômica
Y Resumo Geral da Receita nos
Y Natureza da Despesa - Consolidação Geral
Y Natureza da Despesa |
Y Natureza da Despesa - Consolidação por Órgão
Y Programa de Trabalho
Y Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projeto,
Atividade e Operações
Y Demonstrativo de F unções, Subfunções e Programas conforme o
Vínculo com Recursos
“ Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Y Consolidado Programas Governamentais
” Despesa Total por Órgão sai
Y Despesa Total por Função “+.
Y Consolidação da Despesa por Program
Y Consolidação da Despesa por Projéto
Y Consolidação da Despesa por Atividade
Y Consolidação da Despesa por Operação Especial
Y Consolidação da Despesa por Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
” Relação das Ações e
” Quadro de Detalhamento da Despesa
Y Demonstrativo do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Y Discriminação das Dotação por Órgão de Governo e
Administração
Y Despesa por Unidade Orçamentária e Categoria Economica
Y Plano de Aplicação DRE
“ Demonstrativo da Despesa |.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Sumário Geral da Receita
por Fontes e Despesa
por Funções de Governo
+ eulôga
O0'082'Sy/' Ly
BPY1 SSNRUIOjU pÁSUIVIAS - 00ELPUIO
TVIOL
00'087'SpZ'LbL
TVLOL
co'oomo, : VIONFONILNOS 30 vAdIsIA ,
00'b9L z5e'9 SiviDIdSA SODHVONI '
O0'008'99g'L Hazyvia OLHOdSIa
00'009"850'z FLHOdSNVSL
00'005'56 - MIBLSQON '
00'00Z'b00' 1 VENLINIRIOV 00'095'2€0'0L 00'0g0'L TVLIdVO 30 SVLIIDIN SVHLNO
00'000'2ey IVINaISNV Oy 1SI9 o0'0sy'z9e's IVLLIdVO 3G SVIONFHIASNVAL
00'008'919 OyôvLISVH oo'o0o'gtz SNa8 3 OyóvNINy
00'008"pS0'L | OWSINvaSN 00'000'85p'L OLIGI4O 3Q SIQÍVHIdO
OO'EES'SLS'L vaniino AVIdVO 30 SVLII9IA
00'000'20h'b£ oyóvonaa
00'008'gE0'0s aanvs 00'02/'L02'LEL 00'096'925'€ SILNINHOO SVLI3IIN SVILNO
00'006'€LE'6 VIDOS VIONFAIAIUA 00'0ze'0gz' zo, SIINIHHOO SVIONTHIASNVAL
D0'09/'602'9 1VIDOS VIONILSISSy 00'009"66€ SOdIAHIS 3Q VLIIOIA
DO'OS9'86L "| vonand vônvanoas 00'0z6'808 IVINOWISLVA VLIIOIA
O0'ELSISL'TA OyóvaLsINNav 00'0Z6'Lb9'yz VIVINEIAL VLIIIIA
00'000'09'z VALLVSI9IT SILNINHOO SVLI30IH
vVsadsada JAR ERER-]
PLOZ BJBd Quewedio
OUI9AOS) Sp S99ÍUNg JOd esodsaq ep s sejuo,j 10d eja20y EP |pJ99) ouguINS
VI9090W IG 9INNA vanLiadaIdd
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Relação de Unidades
Orçamentárias
+ eutôga PY SSNguLOjy pdBNVIAS - DOPLPHIO
T2DWD————————— Dm AB ENUOJ PÁBAVINS - DOPLPEIO
00'LL'Zo
Oyôvonaa 3a OLNIWNVLHVvdIa
TVIDOS VIONILSISSV TVdIDINNA OANNA co'oL To
SVIONIAIANOOD SOIIIAN OyÔôNHLSNOO Lo'oL'Zo
TVIDOS OLNIWIATOANISAO 34 OLNINV LIVIA 00'0L 'Zo
OLNIWILSIANI IA 09079 60'60'c0
VOLLNIOVNAVA VIONILSISSV 80'60'z0
JaNVS WI VIONVIDIA £0'60'20
JQVAIXININOD VLTV VITIWN 90'60'0
volsva OyYôNILV S0'60'c0
SNS OyLSIO bo'60'z0
SVIONIONIdIA 3 IANVS VA "NNIA OQNNA 0 OYÔNILNNVIA to'6o'zo
3aNVS JG OLNIWV LHVdId 00'60'z0
SVIINIANIAIA A VINOLINIA OYÔNILNNVIN to'go'co
SOdNANd SOSIANIS OLNINVLHVAIA oo'go'co
SVIONIONIIO 3 VHCLINIO OVÔNIILNNHIA seo LO4OTO-
SVagO JA OLNIINVLHVAIO 00'20:z0
SVIONIANIAIO 3 VINOLINIA OYÔNILNNVIA RO to'go'zo
SVIONIONIdIA 3 SVÔNVNIS 3Q OLdIQ + -DO'9O'TO.
SVOSSId 30 OLNIWIATOANISAC 3 OyÍViIOVAVO +: --EO'SO'TO,
SVIONIONIIO 3 VINOLINIA OVÔNILNNVIA »b0'S0'Z0
SVIONIANAIAA 3 OALLVELSININOY OLNINVLHVAIO . 00'S0'z0
SVIONIANAIAIA 3 VIIARIN VRIOSSISSV OYÔNIANNVIA to'po'co
VIANA VISOSSISSV 00'po'zo
SVIONIQNIAIA 3 VINOLINIA VA OYÔNILANVIA Lo'go'zo
OLNIINVTINVTA 3d OLNIINVLHVAIA 00'co'zo
dVIALNA OHTISNOD 0Q OVONILNNVIA 90'z0'z0
ONIIINOS 3] OJHOD 0A OYÔNILANNVIN So0'zo'zo
SOLHLSIO SOA OySVALSININOY bo'co'zo
3LNI9SITOCV 3 VÔNVISO TVdID INN OQNNA eo'To'co
OLIIAIA OQ ILINIAVO to'zo'zo
SVIINIANIdAIA 3 OLIIAIHA OG ILINIAVO OQ OYÔNILNNVIN 00'zo'zo
VOOIOW JG IVAIDINNA VANLIIAINA 00'00'z0
— Tr ” AR ” T ” VESNSSEO UT “SBIDoS
PLOZ BIRd OJaLIÍO SEPJUGUILÍIO SOpepIuN ap og5ejoy
V9090W 3 TVAIDINNA VEN LIIIINA
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SiVIDIdSI SODAVONI £0'02'c0
SIHOCIAHAIS 1VIDOS "AIH co'0c'co
OYÔVELSININOV NOD SVSHIAIO SvSIdsIa to'og'zo
SOIdIIINNA SOA SIVHIO SODAVINI 00'02'zo
SVIONICNIAIA 3 VINOLINIA OVÔNILNNVIN to'6L'Z0
OLNIWIATOANISIO 3 OY1SIO 3Q OLNINV.LHVIA 00'6L 'Z0
SVIONIQNIAIA 3 VINOLINIA OYÔNILNNVIN to'si'zo
JUNIISINV OIII OLNINV LH VIA 00'8L'Z0
TVIDOS JVLSI WAS TVdIDINNW OANNI CO'ZL co
SVIONIQONIdIA 3 VINOLINIA OYÔNILNNVN Lo'ZL "20
OySv.LIgVH 3 OLNIWV.LHvdIa 00'2L'Z0
SVIONIQONIAIA A VINOLINIA OYÔNILNNVIN to'gL "co
ONSIYNL 3 VENAINI IA OLNIAV LH VIA 00'9L'Z0
SVIONIQONIAIA 3 VINOLINIG OYÔNILNNVI to'gL'zo
OLISNVEL IJ] OLNINVLHV IA 00'SL'ZO
ne "NON INTOVAOR HLSIAHAS OYÔNILNNVIY om ZOPPTO
. SVIONIQONIAAA 3 VINO LINA OYÔNILNNVN sore LO:PL CO : '
OLNIWIDILSVAV 3 VINLINIHOY OLNINVLHVIIA + : 00, '20
º SVIONIQONIdIA À VINOLINIA OVÔNILNNVN is pogpizo
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SVIONIGNIdA 3 VINOLINIA OYÔNILANVI soro OZ TO:
Hazy13 OyôvaIddaIs JLHOdSI OLNIWVLHVAIA , “00'Z| To
SOLWAV 3 SNIAOF JA ONISNI VNVHDOdd-vrad “EVLVTO
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SaIHOIHO ONISNI OYÔNILNNVIA 8o'Lt'zo
HVIOOSA JHd ONISNI OYÔNILNNVA L0'LL'co
OIGIN ONISNI OYÔNILNNVIN 9o'Li'zo
HVT1OOSA VANIHIN OYÔNILANVIA So'Li'Zo
SONNY ILHOdSNVHL "AHIS OYÔNILNNVN vO'LV'co
SVSIdSIA SVALNO JA HOY EIANNA OA OYÔNILNNVW €o'Ly'Zo
ORI LSIOVIN OQ %09 HIANNA OQ OYÔNILNNVIA coLV'co
SVIONIANIIA 3 OYÍVINAI JA VISOLINIA OYÔNILNNVIA to'Ly'co
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vLoZ eied queuedo SELPJUSUIBÍIO SOpepiur op ogãejoy
V9090W 30 TVdIDINNHA VANLiaaIaIAA
eoutsa SP Songuo] PIBHVAS - COpLFUIO
mta VEEM PÊBNAS - COPLHUDO
VIONIONILNOO JQ VASISIA 66/6620
VIONIONILNOO IG VAdISIM 00'66'c0
SIVIDIdSI SODAVONI SOHLNO to'ozco
o To o TT TT"6gas Sac TU “TOBIpos
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VI9090M JO TVdIIINNA VAN Lida
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Relação de Programas
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3aVAIXINAINOD VLNV VICIN 5£00
VoISva OYôNILV vE0O
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SVSINdINI OYôVIVISNI 3A SVINVIDO NA 0g00
TVINIISNV OyÔILONd 6200
HVIODSI ILHOdSNVAL 8200
SIVNIDIA SVAVELSI 2200
SOALLVNI S200
VININVA ORIVIVS vz00
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7VIDOS VIONICIAZAA 0200
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SYNVESN SVIA 2400
VIOSDV OYÔVZINVOIN 9100
VISYLINVS 3 VOIGII VIONILSISSV S100
VAIO 1VIDOS VIONILSISSV PLoo
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“V109SI 34d OyôVONAI Zioo
aHO340 Loo
OIIVANNIDAS HOLAS O VIVA OVÍVINHOS 0100
OYÍELNN 3 OVÍVINTIANV 6000
TVINLINO OVÔOWONA 8000
WIND ONISNI 2000
ONISINIS VHLNOO VSIIIA 9000
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HOlHIdNS OVÍVNICHOOD A OYSINHIANS £0oo
VHIO OYÍVELSININAV z000
OALVTSIDIT OSSIIDO RIA +000
SiviDIASI SIQO'VHIdO 0000
PLOZ BIRd QuauediO seueiBoJdg op ogdejoy
VI9090IN IG DINNA VAN LiadaIdd
e euibga epi eonguogu) pdeuviNS - 00SLPEDO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
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