norma nº 3048/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.048, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999.
Denomina de “Benjamin Pierin”, o sistema de
lazer que especifica.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 18 de outubro de 1999, aprovou
Projeto de Lei nº 076/99, de autoria do Vereador José
Francisco Ribeiro, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - O Sistema de Lazer nº 2, da 2º Etapa, 4º gleba do
Loteamento Chácara São Domingos, passa a denominar-se “Benjamin Pierin”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 de outubro de 1999.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
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DRº KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica