norma nº 4144/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.144, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011.
Declara de Utilidade Pública Municipal o IAP-
Instituto de Aprendizagem e Assessoria
Pedagógica Ltda - ME, do Município de
Mococa.
DR. ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 24 de outubro de
2011, aprovou Projeto de Lei nº 069/2011, de
autoria dos Vereadores Marcos Daniel Vicente e
Débora Perucello Ventura, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado órgão de Utilidade Pública
Municipal o Instituto de Aprendizagem e Assessoria Pedagógica do
Município de Mococa Ltda - ME, inscrito sobo CNPJ nº 11.512.172/0001-
60 e sob a Inscrição Municipal nº 15.578.
Ar. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 de novembro de 2011.
DR/ ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal