norma nº 2998/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEINº 2.998, DE 05 DE MARÇO DE 1999.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 01 de março de 1999, aprovou
Projeto de Lei nº 006/99, e eu sanciono e promulgo a
“o seguinte LEI: .
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
convênio com a Associação Amigos do Bairro Santa Rosa, visando prover a
manutenção do Ginásio de Esportes Mário Dário (Russo).
Art. 2º - Caberá à Associação conveniada limpar e zelar
aquele Ginásio, através de pessoal próprio.
Art. 3º - Para a consecução dos objetivos da presente Lei,
repassará a Prefeitura Municipal à conveniada, mensalmente, o valor de R$
500,00 (quinhentos reais).
EN Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das dotações próprias, constantes do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 05 de março de 1999.
Io e A
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
prefeito Mai ES a
Latas uol
DR'º KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica