norma nº 4029/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de Sao Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI NO 4.029, DE 26 DE AGOSTO DE 2010.
Estabelece as regras gerais do Conselho
de Desenvolvimento Rural do Municipio de
Mococa.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAO SABER , que a Camara Municipal de Mococa,
em Sessao realizada no dia.16 de agosto de 2010,
aprovou Projeto de Lei n°. 059/2010, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - 0 Conselho de Desenvolvimento Rural do
Municipio de Mococa (CODERAL) contara com a participagao de
representantes da comunidade agricola, tecnologica, agronomica e de
organismos governamentais, e tera como objetivos:
Municipio;
governamentais;
- propor e estabelecer politica agricola para o
II - estabelecer convenios com os organismos
III - fomentar a producao agropecuaria do Municipio
atraves de assistencia tecnica e de praticas extensionistas;
IV - instituir praticas conservacionistas e de
preservapao do meio ambiente;
seguintes membros:
Municipal;
V - promover ag6es de apoio as pesquisas.
Art. 3° - 0 CODERAL sera constituido com os
- 01 (um) representante do Poder Executivo
II - 01 (um) representante de cada cooperativa
sediada no Municipio de Mococa;
Patronal de Mococa;
III - 01 (um) representante do Sindicato Rural
IV - 01 (um) representante do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Mococa;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de Sao Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI No 4.029, DE 26 DE AGOSTO DE 2010.
V - 01 (um) representante da Associacao dos
Engenheiros Agronomos de Mococa;
VI - 01 (um) representante da Associacao dos
Medicos Veterinarios/Zootecnistas de Mococa;
VII - 01 (um) representante das entidades ecologicas
que operern com atividade em Mococa;
VIII - 01 (urn) representante das entidades bancarias
de Mococa que operem com credito rural;
IX - 01 (um) representante da Casa da Agricultura de
Mococa;
X - 01 (um) representante do Escritorio de
Desenvolvimento Regional - EDR, do qual Mococa fizer parte;
XI - 01 (um) representante da Estacao Experimental
de Mococa - Instituto Agronomico de Campinas;
XII - 01 (um) representante da Associacao Comercial
e Industrial de Mococa;
XIII - 01 (um ) representante do Nucleo de Produtores
Rurais de Sao Benedito das Areias;
XIV - 01 (um) representante do Nucleo de Produtores
Rurais de Igarai;
XV - 01 (um) representante Escritorio Regional da
Defesa Agropecuaria - ERDA.
Paragrafo Unico - As instituigoes enumeradas
indicarao previamente ao Chefe do Poder Executivo os seus representantes
que comporao o CODERAL.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicagao, revogando-se as disposi9des em contrario, em especial a Lei n°
3.922, de 03 de setembro de 2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 de agosto de 2010.
/I /t'tc l
DR ANTONIO NAIJFEL
frefeito Municipal