norma nº 4277/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 4.277, DE 13 DE MARÇO DE 2013.
Autoriza a doação de bem móvel à Prefeitura
Municipal de Mococa.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão extraordinária realizada no dia 18 de fevereiro de 2013,
aprovou Projeto de Lei nº 011/2013, de autoria da Mesa da
Câmara Municipal de Mococa, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Legislativo autorizado a alienar, por
doação, à Prefeitura Municipal de Mococa, os seguintes bens inservíveis:
I- 7 (sete) cinzeiro — caixa de madeira, registradas no setor de
patrimônio sob nºs. 074-1, 075-1, 076-1, 367-1, 368-1, 369-1 e 370-1;
Il- 2 (dois) grampeadores, registrados no setor de patrimônio
sob nºs.132-1 e 326-1 ,
Ill- 1 (uma) copiadora gestetner 2613, registrada no setor de
patrimônio sob nº 152-1;
IV- 1 (uma) Rack fortine para computador, registrada no setor
de patrimônio sob nº. 173-1;
V- 1 (uma) impressora HP 870 CX! jato de tinta, registrada no
* setor de patrimônio sob nº. 174-1;
VI- 1 (um) scaner marca genius modelo 4800 DPI, registrado
no setor de patrimônio sob nº. 176-1;
Vil- 1 (um) monitor, registrado no setor de patrimônio sob
nº177-1;
VHl- 1 (uma) central telefônica, registrada no setor de
patrimônio sob nº.182-1;
IX- 1 (um) porta disquete, registrado no setor de patrimônio sob
nº.199-1;
X- 1 (um) bebedouro de água garrafa inox, registrado no setor
de patrimônio sob nº.236-1; > a
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XI- 1 (uma) maquina de escrever marca olivetti modelo MS 46
DC 11, registrada no setor de patrimônio sob nº.238-1;
XII- 1 (um) CPU gabinete ATX MEM 64MB HD 6,4GB CDROM
48X, registrado no setor de patrimônio sob nº.264-1;
XIlI- 2 (dois) teclados, registrados no setor de patrimônio sob
nºs. 265-1 e 279-1;
XIV- 1 (uma) impressora HP 692 C com chaveador, registrada
no setor de patrimônio sob nº. 268-1;
XV- 1 (um) aparelho DPC 650 motorola, registrado no setor de
patrimônio sob nº. 288-1;
XVI- 1 (um) aspirador de pó, registrado no setor de patrimônio
sob nº. 293-1;
XVII- 1 (um) circulador de ar FAET, registrado no setor de
patrimônio sob nº. 305-1;
XVIII- 1 (um) chaveador, registrado no setor de patrimônio sob
nº.317-1;
XIX- 1 (um) perfurador de papéis marca condor, registrado no
setor de patrimônio sob nº.324-1;
XX- 1 (um) porta carimbo niquelado, registrado no setor de
patrimônio sob nº.327-1;
XXI- 1 (um) aparelho de fax-simile Panasoni, registrado no
setor de patrimônio sob nº. 346-1;
XXII- 1 (uma) lavadora eletrolux habby WA-00-P Jet-110 v 60
HZR, registrada no setor de patrimônio sob nº. 348-1;
XXIlI- 1 (um) pedestal Studio nº1.076(tribuna), registrado no
setor de patrimônio sob nº. 365-1;
XXIV- 1 (um) microsysten - SAM, registrado no setor de
patrimônio sob nº.389-1;
XXV- 1 (um) quadro de foto dos vereadores, registrado no
setor de patrimônio sob nº. 433-1;
XXVI- 1 (um) aparelho de telefone, registrado no setor de
patrimônio sob nº. 542-1;
XXVII- 1 (um) projetor multimídia, registrado no setor de
patrimônio sob nº.647-1; A & Am
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XXVIII- 1 (um) aparelho DVD Semp Toshiba mod SD6072 9,
registrado no setor de patrimônio sob nº.911-1;
XXIX- (dois) microcomputadores, registrados no setor de
patrimônio sob nºs.981-1 e 984-1;
XXX- (um) tapete — carpete tabacon vermelho, registrado no
setor de patrimônio sob nº1096-1.
Parágrafo único — Faz parte integrante da referida Lei, as
fichas descritivas dos bens patrimoniais relacionados no caput deste artigo.
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revoga-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 de março de 2013.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal