norma nº 4064/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.064, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.
Inclui e institui no Calendário Municipal de
Eventos o Dia do Nascituro.
DR. ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 13 de dezembro de 2010,
aprovou Projeto de Lei nº 107/2010, de autoria da
Vereadora Débora Soares Perucello Ventura, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Ar. 1º. — É instituído e incluído no Calendário de
Eventos do Município de Mococa, o Dia do Nascituro, a ser comemorado
anualmente, em 08 de outubro.
Art. 2º - Na data de comemoração, o Poder Executivo, a
Câmara Municipal, bem como a Igreja Católica e outras denominações
religiosas, poderão divulgar a celebração da data, realizar eventos,
promover palestras em Escolas, Associações de Pais e Professores e
demais entidades do Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 de dezembro de 2010.
DR/ ANTONIO NAUFEL
/ refeito Municipal