norma nº 4118/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
pre PEPRA REA PAULITA GENEROSA qe,
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.118, DE 15 DE JULHO DE 2011.
Institui no calendário oficial de datas e
eventos do Município, a Semana de
Segurança no Trabalho.
DR. ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 04 de julho de 2011, aprovou
Projeto de Lei nº. 023/2011, de autoria do Vereador
Marcos Daniel Vicente, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de
Mococa, a Semana Municipal de Segurança no Trabalho, a ser realizada,
anualmente, de 22 a 28 de julho, período em que se comemora no Brasil o Dia
Nacional de Segurança no Trabalho (27 de julho).
Parágrafo Único - A Semana Municipal de Segurança no
Trabalho deverá integrar o calendário oficial de eventos comemorativos do
Município.
Art. 2º. A Semana Municipal de Segurança no Trabalho,
tem por objetivo mobilizar a sociedade civil acerca da necessidade de prevenção
dos acidentes de trabalho, contribuindo com a segurança, a saúde e o bem estar
dos trabalhadores, por meio de palestras, fóruns, exposições e outros eventos.
Ant. 3º. As ações e medidas para a realização da Semana
Municipal de Segurança no Trabalho, serão desenvolvidas com a participação do
Poder Legislativo, do Poder Executivo, Escolas Técnicas, Sindicatos, Ministério do
Trabalho, Setor de Segurança, INSS, Médicos Profissionais do ramo da
Segurança e Medicina do Trabalho e das empresas mocoquenses dos mais
diversos setores.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
5:77 TENRA NE PAULISTA GENEROSA!
di e ia
LEI Nº 4.118, DE 15 DE JULHO DE 2011.
An. 4º. As despesas decorrentes da execução da
presente Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas
se necessário.
Art. 5º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 de julho de 2011.
AVAV )
DR. ANTONIO NAVFEL
Prefeito Municipal