| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4172 / 2011 |
| Date | 2011-12-08 |
| Ementa | INCLUI E INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O DIA DE FUNDAÇÃO DO DISTRITO DE IGARAÍ |
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PEA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ME) Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito LEI Nº 4.172, LE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Inclui e institui no Calendário Municipal de Eventos o Dia de Fundação do Distrito de Igaraí. DR. ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão realizada no dia 21 de novembro. de 2011, aprovou Projsto Je Lei nº 068/2011, de autoria do Vereador Raimundo Donizete Acácio, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: . Ar. 1º - Fica instituído e incluido no Calendário de Eventos do Município de Mococa, o dia de Fundação do Distrito de Igarai, a ser comemorado anualmente, em 4 de agosto. Arm. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 de dezembro de 2011. S DR. ANTONIO NAUFEL Prefeito Municipal "