norma nº 3765/2008

PREFEr "1,jRA !R. !PAL DEMOCOCA
Estado de S^o Paulo
r&5inete rn Prefeito
L E! No 3.735, rvE "3 DE MARCO DE 2008.
Av*oriza o r^oder Executivo Municipal a celebrar
ccnvenio corn Entidacles Assistenciais do
A"upic;po, objetivando a descentralizaceo das
aces e servi:os de assisfencia social, bem como
aos repasses de valores que especifica e da
outres providencias.
APARECtDO ESPANr A, Prefeito Municipal de Mococa,
FAO SABER, q ue a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Extraordinaria realizada no die 03 de margo de
2008 , anrovou! Proeto de Lei n° 020/2008, e eu sanciono e promu!go a sequin
Art. 10 - F'ca o Clete do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convenios corn as entidades assistenci i s do Municipio, tendo o mesmo como objetivo a agao compartilhada e visando a transferencia
de recursos do Fundo Municina! de Assistencia Social Para a execugao de
programas de assistencia socia' no Piano Municipal de Assistencia Social.
de 2008.
Art. 2° - Os Convenios terao vigencia durante o exe'rcicio
Art. 31 - Qs rec Jrsos serao repassados as entidades, conforme cronograma de repasses da Secretaria de Estado ou Ministario responsaveis pelos envio dos valores as respectivas contas dos fundos.
Art. 4° - Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Mococa a repassar, durante o exercicic de 2008, os seguintes valores as entidades
assistenciais do Municipio, provenientes de recursos do Fundo Municipal de Assistencia Socia!:
I - Assoc'apao Assistencial Sao Francisco - Casa Abrigo:
a) R$ 11.083,00 (onze mile oltenta e oito reais), sendo R$
10.080,00 (dez mil e oitenta reais) provenientes de recursos da Secretaria Estadual de Assistencia e Desenvolvim. ento Social e R$ 1.008 ,00 (um mil e oito reais) a titulo de contrapartie^ da Prefeitura Municipal de Mococa.
If - Lar Maria !maculada de Mococa:
PREFEIT UF'A M JWVPAL OEMOCOCA
Est dQ ,S o Pa ulo
Cap=..nete do Prefeito
LEI No 3.765, DE 13 DE MARCO DE 2008.
a) R$ 1°.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), sendo
R$ 18.000,00 (dezoito mid rAaEs), proven.=entes de recursos da Secretaria
Estadual de Assistencia e Desenvoivimento Social e R$ 1.800,00 ( urn mil e
oitocentos reais) a titulo de contraoar,.da da Prefeitura Municipal de Mococa.
II! - Instituto Educacio^3! Profissionalizante de Mococa:
a) Progr^ma Educando onra a Vida: R$ 79.200, 00 (setenta
e nove mil e duzentos reais), r,Lndo R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais),
provenientes de recursos da Secretaria Estadual de Assistencia e
Desenvoivimento Socia! e RS 7.200,00 (sette m;1 e duzentos reais) a titulo de
contrapartida da Prefeitura Municpal de MAococa.
b) Prograrna '2enda Didada: R$ 43.380, 00 (quarenta e tr€s
mil trezentos e oitenta reais), s;^ndo q 31.380,00 (trinta e um mil trezentos e
oitenta reais) provenientes de recursos da Secretaria Estadual de Assist€ncia
e Desenvoivimento Social e RS 12.000,00 (doze mil reais) a titulo de
contrapartida da Prefeitura Munici;2ai de Mococa.
c) modalidade Protegao Basica a lnfancia: R$ 34.007,04
(trinta e quatro mil e sete reais e quatro centavos), sendo R$ 28.339,20 (vinte
e oito mil e trezentos e trinta e hove reais e vinte centavos) provenientes de
recursos do Ministerio da Previdencia e Assistencia Social/Fundo Nacional de
Assistencia Social e R$ 5.667,84 (cinco mil seiscentos e sessenta e sete reais
e oitenta e quatro centavos) a tit? Oo de contrapartida da Prefeitura Municipal
de Mococa.
IV - Lar dos Velhinhos "Dr. Adolfo Barretto":
a) modalldade Protegao Especial ao Idoso: R$ 12.096,00
(doze ml! e noventa e seis reais), sendo R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais)
provenientes de recursos do Min'sterio da Previdencia e Assist€ncia
Social/Fundo Naciona! de Assistencia Social e R$ 2.016,00 (dois mil e
dezesseis reais) a titulo de contrapartida da Prefeitura Municipal de Mococa.
Mococa - APAE:
V - Associap&o de Pais e Amigos dos Excepcionais de
a) modaidade Protegao Especial a Pessoa com
Deficiencia: R$ 105.900,00 (cento e cinco mi! e novecentos reais), sendo R$
81.900,00 (oitenta e um ml! e :novecentos reais) provenientes de recursos do
^^2E^= E! TUF A
^
s €
^^
RC`
,,A . OEMOCOCA
EJtaado de SC o Dau o
Gabinete do O r'efe:`to
LEI No 3.765, DE 13 rc MARCO DE 2008.
Ministerio da Previdencia e Assistarcia Social/Fundo Nacional de
Assistencia Social e P$ 24.000,00 `vsrte e q+!atro mil reais) a titulo de
contrapart!da da Prefeitura Mur+c a' de lrococa.
Art. 5° - As desresns docorrentes desta Lei correrao por
conta de recursos consfanados Pm dota oes proprias, suplementadas se
necessario e possivel.
Art. 6° Esta Le' en':rara em vigor na data da sua
publicagao revogadas as &sposipdes em contrarlo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE._MOC.OCA' 13 de margo de 2008.
APA 2EC":DO °EvPANHA
Prefe{ t„ Mun"icioal