norma nº 4142/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
ERRA MEA PAULISTA GENEROSA
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.142, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011.
Autoriza a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar Destinado a
Reforço de Dotação Orçamentária.
ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia 24
de outubro de 2011, aprovou Projeto de Lei
nº 078/2011, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1€ - Fica autorizada ao Departamento
de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a abertura de um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$. 21.485.000,00 (Vinte e um milhões,
quatrocentos e oitenta cinco mil reais) destinado a atender insuficiência de
dotação orçamentária para o exercício de 2.011, conforme discriminação
abaixo:
05.00.00 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
05.01.00 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
05.01.04 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
122.000.2.008.319011.0053 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.000.000,00
122.000.2.008.319016.0054 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS 250.000,00
07.00.00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
07.01.00 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
07.01.15 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS
452.0017.2.010.319011.0073 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 500.000,00
452.0017.2.010.319016.0074 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS 100.000,00
08.00.00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
08.01.00 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
08.01.15 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
451.0021.2.011.319011.0083 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 750.000,00
451.0021.2.011.319016.0084 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS 500.000,00
09.00.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE , o
09.01.00 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEPENDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
"TERRAMEA PAULISTA GENEROSA MM
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.142, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011.
09.01.10 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
302.0015.2.012.319011.0093 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 2.500.000,00
302.0015.2.012.319011.0094 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000.000,00
302.0015.2.012.319011.0095 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS 500.000,00
11.00.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO o
11.01.00 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
11.01.12 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
361.0002.2.015.319011.0148 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 250.000,00
11.02.00 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO
11.02.12 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO
361.0023.2.016.319011.0157 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.500.000,00
361.0023.2.016.319013.0158 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500.000,00
361.0023.2.016.319016.0159 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS 25.000,00
11.02.12 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO - INFANTIL - I
365.0023.2.050.319011.0160 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.250.000,00
365.0023.2.050.319013.0161 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400.000,00
365.0023.2.050.319016.0162 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS 50.000,00
11.02.12 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO - INFANTIL - II
365.0023.2.051.319011.0163 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 2.000.000,00
365.0023.2.051.319013.0164 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 750.000,00
365.0023.2.051.319016.0165 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS 100.000,00
11.03.00 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% DE OUTRAS DESPESAS
11.03.12 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% DE OUTRAS DESPESAS
361.0023.2.017.319011.0169 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 300.000,00
361.0023.2.017.319013.0170 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
361.0023.2.017.319016.171 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS 5.000,00
11.06.00 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
11.06.12 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
362.0010.2.020.319011.0194 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 300.000,00
362.0010.2.020.319013.0195 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00
11.07.00 - MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ ESCOLAR
11.07.12 - MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ ESCOLAR
365.0012.2.021.319011.0204 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 500.000,00
365.0012.2.021.319013.0205 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
11.08.00 - MANUTENÇÃO DO ENSINO DE CRECHES
11.08.12 - MANUTENÇÃO DO ENSINO DE CRECHES
365.0011.2.022.319011.0215 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.000.000,00
365.0011.2.022.319013.0216 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 125.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
TERRA MEA PAULISTA GENEROSA
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.142, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011.
11.09.00 - MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR
11.09.12 - MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR
361.0007.2.023.319011.0225 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 550.000,00
361.0007.2.023.319013.0226 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
361.0007.2.023.319016.0227 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS 5.000,00
15.00.00 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO R
15.01.00 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.01.26 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO
782.0018.2.028.319011.0274 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100.000,00
782.0018.2.028.319013.0275 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
782.0018.2.028.319016.0276 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS 50.000,00
16.00.00 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
16.01.00 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
16.01.13 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
392.0008.2.029.319011.0282 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 300.000,00
20.00.00 - ENCARGOS GERAIS DOS MUNICIPIOS
20.02.00 - PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
20.02.09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
271.0020.2.035.319013.0320 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.000,00
271.0025.2.037.319001.0322 - APOSENTADORIAS E REFORMAS 2.500.000,00
Art. 2º - Consideram-se recursos, para cobertura
dos créditos do artigo anterior, os provenientes de excesso de arrecadação.
Parágrafo Único - Entende-se por excesso de
arrecadação, para fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças, acumuladas
mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda,
a tendência do exercício.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 de outubro de 2011.
NTONIO NA L
Prefeito Munidipal